De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher:

Com base no Art.74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art.214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE:

A Resolução CNE/CP nº 02/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, dispõe que os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo, EXCETO:

Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cariacica (PMEC) é procurar investir, no mínimo, 35% a partir de 2023 das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, bem como buscar ampliar o investimento público em educação pública, observando-se, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo também do atendimento a outras necessidades básicas do Município. Para tanto, uma das estratégias é implementar o _______________ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, material bibliográfico, alimentação e transporte escolar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, nos termos do PMEC?