Questões da Prova FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A tutela da evidência será concedida quando houver súmula de tribunal regional federal a respeito da matéria.

(b)

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

(c)

A tutela provisória será requerida ao juiz da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.

(d)

A parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, salvo em hipótese de má-fé.

(e)

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

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2025

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FGV

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Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:

(a)

Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.

(b)

Não comporta intimação por edital.

(c)

Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

(d)

Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.

(e)

Não incide em caso de benefícios assistenciais.

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Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

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Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC437255

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Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:

(a)

É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

(b)

Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

(c)

Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

(d)

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

(e)

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

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Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

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Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC437254

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

(b)

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.

(c)

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 20 (vinte) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

(d)

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

(e)

A desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.

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Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

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2025

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Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta:

(a)

Ocorre na sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

(b)

Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

(c)

Não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos para os Municípios que não constituam capitais dos Estados e respectivas autarquias e fundações de direito público.

(d)

É aplicável quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.

(e)

É aplicável quando a sentença estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

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