É competência do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

É atribuição privativa do assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

É competência do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

É atribuição privativa do assistente social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado.

É uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.

É uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

É a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.

40% do orçamento da seguridade social será destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Alienações patrimoniais e rendimentos de capital não podem ser considerados como fonte de recursos.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização específica e única do Conselho Federal de Saúde.

Criança Feliz.

Primeira Infância

Tarifa social de energia elétrica.

Bolsa Família.

O projeto de Reforma Sanitária é cimentado na concepção de Estado democrático de direito.

A proposta da Reforma Sanitária tornou-se um projeto a partir da 3ª Conferência Nacional de Saúde.

O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Assistência Social.

A Reforma Sanitária foi conduzida, especificamente, pelos partidos políticos de base populista.