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UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador
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Em relação ao conceito e à noção de direitos humanos, é correto afirmar que
Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança, assinale a afirmação verdadeira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a cogitar a possibilidade de remissão ao adolescente que viesse a praticar algum ato de infração. Esta previsão surge a partir de compromissos firmados pelo Brasil, no contexto internacional, de cumprir a expressa recomendação para adoção da remissão presente
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre esse órgão, é correto afirmar que
Questão Anulada
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, estabelece que
