Questões de Concurso

O enfermeiro na Atenção Primária à Saúde desempenha um papel central na consolidação do modelo assistencial, utilizando protocolos e tecnologias leves para qualificar a assistência à comunidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A consulta de Enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro, conforme definido pela Lei nº 7.498/86.
II. Os protocolos do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde locais são ferramentas que apoiam o enfermeiro no desenvolvimento do raciocínio clínico e crítico.
III. A Estratégia de Saúde da Família é a principal estratégia para consolidar o modelo assistencial na Atenção Primária à Saúde no Brasil.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art.8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em:

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2009.
Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.
III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.

A Vigilância em Saúde engloba ações integradas voltadas à prevenção, controle e monitoramento de doenças e agravos à saúde. Ela abrange campos como Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância da Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária. No que se refere a vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços.
I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Conforme estabelecido no Art.4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter: