2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um proprietário de um terreno urbano não edificado em Nova Xavantina, localizado em área incluída no Plano Diretor, é notificado pelo município para que promova o adequado aproveitamento do imóvel. Caso contrário, poderá ser submetido a medidas coercitivas pelo Poder Público.
O Código Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina (Lei nº 1.677/2012) estabelece diretrizes para a proteção ambiental no município. Em relação às áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana, a legislação municipal busca garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade. Qual o objetivo principal da instituição dessas APPs urbanas?
Um proprietário de um terreno na zona urbana de Nova Xavantina deseja realizar um novo loteamento. A Lei Municipal nº 1.973/2016, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, estabelece regras claras para esse tipo de intervenção. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos essenciais para a aprovação de um projeto de loteamento conforme a legislação.
A Lei Estadual nº 11.323/2021 estabelece normas para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso. Em Nova Xavantina, a interação entre a legislação municipal e a estadual é fundamental para a preservação de bens de valor cultural. Qual a relação entre essas duas esferas de proteção patrimonial?
Um cidadão de Nova Xavantina deseja instalar um estabelecimento comercial que produzirá ruído. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), que estabelece limites para emissão de sons e ruídos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos regulamentados.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo