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Concurso:
Prefeitura de Simonésia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Simonésia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde:
I. É um direito e não um serviço. II. Deve ser de alcance a todos os cidadãos brasileiros. III. Deve ser de alcance somente aos contribuintes da previdência social.
Estão corretas as afirmativas
I. É um direito e não um serviço. II. Deve ser de alcance a todos os cidadãos brasileiros. III. Deve ser de alcance somente aos contribuintes da previdência social.
Estão corretas as afirmativas
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições constitucionais referentes às Súmulas Vinculantes, marque a alternativa correta.
