2. Questões de Concurso

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O município de Jardinópolis (SP) tem enfrentado desafios na articulação entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, muitas vezes atuando de forma fragmentada. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que o SUS deve organizar seus serviços de forma a atender a essa premissa. Um novo secretário de saúde busca implementar uma abordagem mais integrada. Qual das seguintes ações, fundamentada na Lei nº 8.080/1990, contribui para a promoção, proteção e recuperação da saúde de forma articulada?
Um gestor municipal de saúde em Jardinópolis (SP) está revisando os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/1990 para aprimorar a organização dos serviços de saúde. Ele precisa garantir que as ações promovam a saúde de forma integral, considerando tanto os aspectos curativos quanto os preventivos. A lei estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas também envolve a participação da sociedade. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos objetivos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a referida lei?
O município de Jardinópolis (SP) busca otimizar a articulação interfederativa para a prestação de serviços de saúde, especialmente em relação à regulação do acesso e à garantia da continuidade do cuidado. O Decreto Federal nº 7.508/2011 detalha o funcionamento do SUS, incluindo a organização regionalizada e a programação em saúde. Um gestor municipal precisa entender como essa articulação se concretiza na prática. Qual dos seguintes elementos é central para a organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011?
Um município do interior de São Paulo está revisando suas diretrizes para a gestão da saúde pública, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A administração municipal busca garantir que as ações estejam alinhadas com as leis federais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à organização e funcionamento dos serviços. Considerando o arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do Sistema Único de Saúde.
Durante um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais, um participante levanta a questão sobre sua universalidade e imprescritibilidade. Ele afirma que, embora os direitos fundamentais sejam inerentes à condição humana, sua aplicação pode variar e alguns podem se perder com o tempo se não forem exercidos. Essa afirmação necessita de análise à luz dos princípios que regem os direitos fundamentais.
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