2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que devem ser observados por todos os entes federativos. Sobre esses princípios, analise: a dignidade da pessoa humana é um valor essencial que orienta a atuação do Estado e a proteção dos direitos individuais. Considerando isso, qual alternativa melhor expressa o alcance desse princípio?
O Município de Carlos Barbosa (RS) possui autonomia para organizar sua estrutura administrativa e legislar sobre assuntos de interesse local. Considerando essa autonomia e a separação dos poderes municipais, qual alternativa apresenta corretamente a competência exclusiva do Poder Legislativo municipal?
Em Teresópolis, uma equipe de saúde implantou ações do Programa Nacional de Humanização (PNH) do SUS para melhorar a qualidade do atendimento na unidade básica. Considerando os objetivos do PNH, qual das alternativas a seguir descreve uma prática alinhada a esse programa?
Durante uma reunião municipal em Teresópolis, o gestor de saúde apresentou a necessidade de adequar a rede local às diretrizes do SUS, destacando a importância da integralidade, universalidade e equidade no atendimento. Considerando as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, qual alternativa apresenta corretamente um princípio fundamental do SUS que assegura o acesso igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social?
O Poder Executivo do Município de Teresópolis, por meio da Secretaria de Obras, planeja a construção de uma nova unidade de saúde em um bairro periférico. Para que a obra seja executada, é necessário que a Câmara Municipal aprove a destinação dos recursos e a legislação pertinente. Nesse contexto, a Lei Orgânica do Município de Teresópolis estabelece a relação entre os poderes.
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