2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um policial militar, ao abordar um suspeito, visualiza uma arma de fogo em sua cintura. O suspeito, de forma súbita e sem qualquer provocação, saca a arma e aponta para o policial, que, em legítima defesa, dispara contra o agressor, impedindo que este efetue o disparo. A conduta do policial é amparada pela excludente de ilicitude.
João, em 2022, praticou um ato que, à época, era considerado crime. No entanto, em 2023, entrou em vigor uma lei que deixou de considerar tal conduta como criminosa. Sobre a aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que a execução e os efeitos penais da sentença condenatória cessarão em virtude dessa nova lei.
Em uma situação hipotética, um juiz se depara com um caso em que a lei que define o crime ainda não foi totalmente estabelecida, dependendo de regulamentação posterior por outra norma. O princípio da legalidade, fundamental no Direito Penal, exige que tal conduta seja tratada com cautela.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, estava cumprindo pena privativa de liberdade. Contudo, uma nova lei entrou em vigor, deixando de considerar a conduta praticada como criminosa. Diante dessa situação, a execução da pena deve ser imediatamente suspensa e os efeitos penais da condenação cessados.
Um cidadão foi preso em flagrante portando uma substância entorpecente. A lei que define o crime de tráfico de drogas, no entanto, remete a definição exata das substâncias entorpecentes a uma lista elaborada por órgão administrativo. Diante desse cenário, a aplicação da lei penal deve considerar a natureza da norma.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo