2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário. Ao longo de sua carreira, ele buscou aprimoramento e foi aprovado em outro concurso para o cargo de analista de controle externo em um tribunal de contas estadual. Considerando a possibilidade de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Uma empresa privada de transporte coletivo urbano foi contratada pelo município para prestar o serviço de ônibus, mediante concessão. Os motoristas que operam os veículos, embora empregados da empresa privada, exercem uma atividade de interesse público e sob fiscalização municipal. Nesse cenário, os motoristas, durante o exercício de suas funções, podem ser classificados como:
Um servidor público recém-empossado em um órgão da administração pública federal, ao analisar seu contracheque, percebe que sua remuneração total excede o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta a situação correta.
A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA) está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) para garantir que a gestão democrática seja efetivamente aplicada em todas as escolas. Um dos pontos centrais é a participação da comunidade escolar na definição das prioridades e metas educacionais.
Em uma reunião de pais na Escola Municipal Sementinha do Saber, em São José de Ribamar (MA), surgiu a discussão sobre o atendimento prioritário para crianças com deficiência em serviços públicos. Um dos pais questionou se esse direito se estendia aos seus acompanhantes em todas as situações.
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