2. Questões de Concurso

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O Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN) e a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa possuem atribuições distintas na gestão do trânsito local. Diante disso, é fundamental compreender a divisão de competências estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a organização e fiscalização do tráfego.
Um condutor habilitado na categoria "B" foi flagrado transportando em seu veículo particular, na parte traseira, cinco passageiros, sendo que três deles estavam acomodados de forma improvisada em caixas de madeira. A situação ocorreu em via pública de Ponta Grossa e foi constatada por agente de trânsito.
A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, alterou significativamente a legislação de trânsito brasileira no que diz respeito à condução de veículos sob a influência de álcool. Em Ponta Grossa, assim como em todo o país, a fiscalização dessa conduta tornou-se mais rigorosa, visando a inibição do consumo de álcool por condutores.
Um motorista profissional que atua no transporte de passageiros, ao ser submetido a uma fiscalização de rotina, apresentou seu certificado de curso especializado para transporte coletivo de passageiros. O agente de trânsito observou que o certificado foi emitido há exatos cinco anos e sua validade expira no dia seguinte. Qual a consequência imediata para o condutor nesta situação?
Um condutor de veículo de carga, ao ser fiscalizado em uma rodovia federal, apresentou documentação que indicava o transporte de produtos perigosos. O agente de trânsito, ao verificar a validade do curso especializado do condutor, constatou que o certificado estava vencido há mais de seis meses. Diante dessa situação, qual procedimento é o mais adequado com base na legislação vigente?
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