2. Questões de Concurso

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Uma equipe de vigilância sanitária em Rio Branco (AC) investiga um surto de uma doença infecciosa e precisa registrar e analisar os casos notificados para determinar a extensão do problema e as medidas de controle necessárias. O sistema utilizado deve permitir a notificação e investigação de doenças e agravos que constam na lista nacional de notificação compulsória, além de possibilitar que estados e municípios incluam outros agravos relevantes em seus territórios. Qual sistema é o mais apropriado para essa situação?
Um cidadão foi abordado em via pública pela guarnição policial militar portando uma pequena quantidade de substância entorpecente, que declarou ser para uso próprio. Posteriormente, foi constatado que a substância era maconha, destinada ao consumo pessoal. Diante dessa situação, a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), estabelece diretrizes específicas para casos como este, diferenciando o tratamento penal para usuários e traficantes. Analise as disposições legais aplicáveis.
A Lei nº 9.273/2017 estabelece o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador, definindo infrações e sanções aplicáveis aos seus membros. Um guarda municipal foi flagrado em serviço utilizando o uniforme da corporação para fins particulares, o que gerou um processo administrativo. Conforme o regime disciplinar, tal conduta pode ser configurada como uma infração, sujeita a penalidades.
Um cidadão aprovado em concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal de Salvador busca informações sobre os requisitos para ingresso. A Lei Complementar nº 1/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município, estabelece critérios essenciais para a investidura em cargo público. Dentre os requisitos listados, qual deles se refere à condição de saúde e à ausência de impedimentos decorrentes de penalidades anteriores?
De acordo com a Lei Complementar nº 1/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Salvador, a posse em cargo público é um ato formal que marca a investidura do servidor. Analise as afirmativas sobre os prazos e consequências relacionados à posse e ao exercício.
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