2. Questões de Concurso

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Em um debate acadêmico sobre a rigidez constitucional, um estudante levanta a questão sobre os limites impostos à atuação do poder constituinte derivado reformador. Ele questiona se haveria um núcleo intangível na Constituição Federal que não poderia ser objeto de deliberação, mesmo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Um servidor público do Estado do Rio de Janeiro, ao ser nomeado para um cargo comissionado, é informado sobre os deveres e direitos que regem sua atuação. Ele busca compreender as normas que regulamentam o regime jurídico de seu vínculo com a administração pública estadual, especialmente no que tange à estabilidade e às penalidades disciplinares.
Um grupo de juristas e ativistas busca propor alterações na Constituição Federal de 1988, visando modernizar o texto e adaptá-lo às novas realidades sociais. Eles se reúnem para discutir as vias legais e os limites para essa iniciativa, considerando o que dispõe o texto constitucional sobre o tema.
A administração pública, em sua atuação diária, depara-se com a necessidade de tomar decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Um gestor público em uma secretaria estadual busca entender os princípios que norteiam a atividade administrativa e as prerrogativas que o Estado possui para atingir o interesse público.
Um grupo de deputados federais, insatisfeito com a atual política econômica, deseja propor uma alteração na Constituição Federal que flexibilize as regras de privatização de empresas estatais. Para tanto, buscam o número mínimo de parlamentares necessário para apresentar formalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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