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Um empregado que trabalha em uma fábrica de produtos químicos relata dores constantes nas mãos devido ao manuseio de substâncias corrosivas. A empresa, ao investigar o caso, percebe que o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido não era o mais adequado para o risco específico.
A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) trouxe diversas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças, destacam-se aquelas relacionadas à negociação coletiva e à prevalência de acordos sobre a lei em determinados casos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.452, representa um marco na legislação trabalhista brasileira. Sua criação buscou unificar e organizar as normas de proteção ao trabalho, que até então estavam dispersas. Considerando o contexto histórico e a natureza jurídica da CLT, assinale a alternativa que descreve corretamente sua origem e evolução.
Em uma empresa de construção civil, onde os riscos de acidentes de trabalho são inerentes à atividade, a legislação trabalhista estabelece a obrigatoriedade de órgãos e serviços voltados à prevenção. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são exemplos dessas medidas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual artigo estabelece a obrigatoriedade da constituição desses órgãos e serviços, com base no número de empregados e no grau de risco da atividade?
Um trabalhador da indústria metalúrgica, ao iniciar suas atividades em uma nova linha de produção, foi instruído por seu supervisor a utilizar um equipamento de proteção individual (EPI) específico para a tarefa. O empregador, por sua vez, tem o dever legal de fornecer os EPIs adequados e garantir sua correta utilização. Diante desse cenário, qual dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento?
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