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Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio:
I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.
III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.
Estão CORRETAS
I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.
III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.
Estão CORRETAS
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário e seus membros, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é CORRETO afirmar que
Sobre a organização dos sistemas de ensino no Brasil, conforme o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
