Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC6082

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Quanto ao financiamento da previdência social, assinale a proposição CORRETA:

(a)

O segurado trabalhador de baixa renda está isento de contribuição;

(b)

A previdência social não possui orçamento próprio;

(c)

Os segurados especiais, trabalhadores rurais, nunca contribuíram;

(d)

Os servidores públicos nunca contribuíram para a previdência social;

(e)

As mulheres são responsáveis pelo déficit da previdência social.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC6081

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No que se refere aos benefícios da previdência social, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

Os segurados especiais terão acesso a um elenco menor de benefícios previdenciários, sempre no valor do salário mínimo;

(b)

Os segurados empregados domésticos receberão o benefício previdenciário no valor do salário mínimo, salvo se comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;

(c)

Os benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices do reajuste dos salários;

(d)

Os benefícios previdenciários não podem ser acumulados com outros benefícios do mesmo regime de previdência social, salvo direito adquirido e exceções legalmente previstas;

(e)

Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC6080

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Quanto à abrangência do Sistema de Seguridade Social, assinale a proposição CORRETA:

(a)

Abrange as complementações de aposentadoria pagas pelos empregadores aos seus empregados;

(b)

Abrange o financiamento de todas as despesas do Sistema Único de Saúde até o limite da dotação anual do orçamento fiscal;

(c)

Abrange as aposentadorias por tempo de contribuição das donas de casa de baixa renda;

(d)

Abrange a administração dos recursos da previdência privada complementar;

(e)

Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC6079

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Alternativa C

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Quanto aos princípios jurídicos fundamentais da previdência social, assinale a proposição CORRETA:

(a)

A previdência social promove a cobertura e o atendimento de toda a população urbana e rural;

(b)

A previdência social é seletiva na escolha das categorias de trabalhadores que receberão os benefícios previdenciários;

(c)

A previdência social concede com uniformidade e igualdade os benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

(d)

A previdência social só poderá criar, majorar e estender benefício com a correspondente instituição da fonte de custeio total;

(e)

A previdência social é complementada pelas receitas provenientes dos regimes próprios de previdência privada.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC6078

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange aos princípios comunitários, assinale a opção INCORRETA:

(a)

O princípio da supranacionalidade assegura a igualdade de direitos entre os cidadãos dos países membros e a livre circulação de pessoas no espaço comunitário;

(b)

O princípio da competência por atribuição impõe limites à atuação dos órgãos comunitários, submetendo-os ao império dos tratados comunitários; c) O princípio da proporcionalidade assegura uma representatividade, a cada país membro, por quociente de eleitores, no Parlamento europeu;

(c)

O princípio da proporcionalidade assegura uma representatividade, a cada país membro, por quociente de eleitores, no Parlamento europeu;

(d)

O princípio da equivalência visa superar as diferenças existentes entre o direito comunitário e os direitos nacionais, em busca de uma integração social e econômica equitativa entre os países membros;

(e)

O princípio da subsidiariedade visa à supressão das desigualdades regionais internas no espaço comunitário, através de uma política de subsídios econômicos e fiscais.