Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6012

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente aos descontos que podem ser feitos pelo empregador nos salários dos empregados, assinale a proposição incorreta:

(a)

contribuição do segurado empregado de entidade filantrópica a título de contribuição previdenciária;

(b)

prestações de parcelamento na aquisição de produtos, autorizada pelo empregado a favor do vendedor, que é o próprio empregador;

(c)

prestações de empréstimo consignado autorizado pelo empregado, a favor da instituição financeira, independente o limite de endividamento;

(d)

desconto autorizado a título de cartão de fidelidade do torcedor, a favor do time de futebol mantido pela empresa;

(e)

parcelamento de dívida decorrente de dano causado ao patrimônio da empresa, mediante culpa do empregado e prévia estipulação contratual.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6011

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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No que tange aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, assinale a proposição incorreta:

(a)

é nula a cláusula convencional que estipula a renovação automática do acordo ou da convenção coletiva de trabalho com o advento do término do seu prazo de vigência;

(b)

prevalece a proteção trabalhista assegurada por lei quando a estipulação convencional for menos benéfica para os membros da categoria profissional;

(c)

as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos;

(d)

são válidas as alterações contratuais lesivas promovidas pelo empregador em seu regulamento de empresa desde que contem com a aquiescência do sindicato em acordo ou convenção coletiva de trabalho;

(e)

a legitimação do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6010

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente à renda necessária ao funcionamento do sindicato, assinale a proposição incorreta:

(a)

sujeitam-se os sindicatos à devolução dos descontos de contribuições a seu favor a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial e outras, efetuadas nos salários de quem não é sindicalizado;

(b)

é ilegal a cobrança de taxa para homologação de rescisão contratual pelos sindicatos;

(c)

os sindicatos têm legitimidade para requerer em Juízo o pagamento de honorários advocatícios na assistência processual aos membros da categoria;

(d)

os sindicatos têm legitimidade para receber doações e legados;

(e)

os membros da categoria só possuem legitimidade para fazer objeção à cobrança da contribuição confederativa quando o instrumento coletivo prever essa possibilidade

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6009

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

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No que concerne à liberdade e à autonomia sindical, assinale a proposição correta:

(a)

a Central Sindical é o órgão de deliberação máxima dos sindicatos;

(b)

os sindicatos podem instituir livremente quantos cargos de diretoria quiserem, adquirindo seus ocupantes a estabilidade provisória no emprego;

(c)

somente um sindicato representativo de uma mesma categoria profissional ou econômica será reconhecido na mesma base territorial;

(d)

os sindicatos possuem plena liberdade e autonomia para se constituírem por desmembramento da base territorial mais ampla de outro sindicato, desde que respeitem a área mínima de um Município;

(e)

aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e dos interesses da categoria respectiva, ainda que se situem além dos limites da sua base territorial.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6008

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à responsabilidade jurídica trabalhista, assinale a proposição incorreta:

(a)

não há responsabilidade jurídica do dono da obra sobre as obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empreiteiro, salvo se aquele for empresa construtora ou incorporadora;

(b)

a Administração Pública não possui responsabilidade trabalhista em caso de inadimplência dos direitos trabalhistas nos contratos administrativos de prestação de serviços, por expressa exclusão da lei das licitações;

(c)

é do Estado a responsabilidade pelas indenizações trabalhistas devidas em decorrência da proibição do trabalho dos domadores de animais nas atividades circenses;

(d)

na cisão de empresas a responsabilidade trabalhista é solidária e incide sobre qualquer das empresas resultantes da cisão;

(e)

é da segunda concessionária a responsabilidade trabalhista pelos contratos de trabalho celebrados após a entrada em vigor do contrato de concessão de serviço público, respondendo subsidiariamente a primeira concessionária.