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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de ação popular, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ACP de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será