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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
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Em regra, os crimes contra o patrimônio são de ação penal pública incondicionada, podendo ser iniciados pela autoridade policial, de ofício, sem a manifestação de vontade do ofendido.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal, independentemente de aceitação ou não.
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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, essa representação tradicionalmente é classificada pela doutrina como condição especial para o regular exercício do direito de ação. Sobre a representação e sua relação com as ações públicas condicionadas, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:
Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,