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571 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Descrição

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Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, essa representação tradicionalmente é classificada pela doutrina como condição especial para o regular exercício do direito de ação. Sobre a representação e sua relação com as ações públicas condicionadas, é correto afirmar que:

(a)

salvo disposição em contrário, o ofendido ou seu representante decairá do direito de representação no prazo de seis meses, contados do dia em que o fato ocorreu;

(b)

a representação do ofendido vincula o Ministério Público, que necessariamente terá que oferecer denúncia;

(c)

a ausência de representação do ofendido não impede o oferecimento de denúncia, podendo a omissão ser suprida a qualquer tempo antes da sentença final;

(d)

como regra, a representação independe de formalidades prescritas em lei, cabendo retratação até o momento de ser proferida a sentença;

(e)

ainda que tenha ocorrido a retratação do direito de representação, o ofendido poderá oferecer nova representação, desde que respeitado o prazo decadencial.

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Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:

(a)

Pública Incondicionada

(b)

Pública condicionada à representação do ofendido ou à requisição do Ministro da Justiça.

(c)

Privada impessoal

(d)

Privada personalíssima

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

(a)

o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê-la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

(b)

a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

(c)

o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

(d)

é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

(e)

ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

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Concurso: DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Penitenciário Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.

- Certo - Errado

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça, imputando a Lúcio o crime de estelionato.

(b)

Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.

(c)

Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública incondicionada.

(d)

Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito policial, poderá a vítima ou seu representante legal, discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato, ofertar ação penal privada subsidiária.

(e)

A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser intentada nos crimes que são processados mediante ação penal pública condicionada.

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