2. Questões de Concurso

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A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
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A justa causa, uma das condições para o exercício da ação penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao processo.
A ação penal, como regra, é
De acordo com o Código de Processo Penal, a representação
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