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Assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

Considerando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.