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108 Questões de concurso encontradas

108 resultados
Página 13 de 22

Questões por página:

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto.

(a)

O ajuizamento de ação rescisória não prescinde do esgotamento das vias recursais ordinárias.

(b)

A competência originária dos Tribunais, no trâmite da ação rescisória, justifica o impedimento de delegação de atos instrutórios ao Juízo de 1ª instância.

(c)

Em se tratando de ação rescisória, o prazo para apresentação de defesa é variável, nunca inferior a 15(quinze) dias nem superior a 30(trinta) dias.

(d)

O prazo de 2(dois) anos para ajuizamento da querela nulitatis começa a correr a partir do trânsito em julgado da decisão.

(e)

Quando a decisão que se pretende rescindir estiver amparada em regra legal de interpretação controvertida dos Tribunais, cabe ação rescisória, por ofensa a literal disposição de lei.

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Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito da ação rescisória, assinale a opção correta.

(a)

A decisão de mérito proferida em ação ajuizada em litisconsórcio facultativo será totalmente rescindida apenas em face de um dos autores, pois inexistem as razões que ensejariam a formação do litisconsórcio necessário. Se a ação rescisória for julgada procedente, o acórdão que será nela proferido não repercutirá na coisa julgada em face do outro autor da ação originária.

(b)

A ação rescisória pode ser ajuizada com fundamento em violação a texto constitucional expresso ou, ainda, por ofensa a princípio constitucional não positivado. No caso de decisão inconstitucional, não é exigida a observância do prazo decadencial para a propositura da rescisória, em face da inexistência de trânsito em julgado da mencionada decisão.

(c)

A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida com fundamento em erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa, desde que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato. Exige-se, ainda, que o erro seja apurável mediante o exame dos documentos e demais peças existentes nos autos e que sentença nele seja fundada.

(d)

O documento novo que autoriza a rescisão da sentença é aquele que a parte autora deixou de apresentar na ação em que foi proferida a sentença rescindenda, em virtude da inexistência do referido documento, ou por conveniência de sua defesa processual.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acertou

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Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

(a)

Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.

(b)

O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.

(c)

Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.

(d)

Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que

(a)

se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

(b)

o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.

(c)

estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

(d)

é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.

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Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a opção correta quanto à ação rescisória.

(a)

O autor poderá postular tutela antecipatória para suspender os efeitos da decisão rescindenda, desde que demonstre a verossimilhança do fundamento da ação rescisória e que o cumprimento da sentença rescindenda poderá causar-lhe dano irreparável ou de difícil reparação.

(b)

É carecedor de ação o autor de rescisória que pretende rescindir a sentença definitiva por mera violação de norma de cunho processual ou de questão preliminar, pois somente questões relativas ao mérito podem dar ensejo à rescisória.

(c)

A ação rescisória pode ser proposta pela parte prejudicada, pelo terceiro juridicamente interessado, ou ainda pelo Ministério Público nas causas em que intervém como fiscal da lei. O autor, ainda que beneficiário da justiça gratuita, deverá, concomitantemente com a propositura da ação, fazer o depósito prévio da multa, que será revertida em favor do réu caso a ação seja declarada inadmissível ou improcedente.

(d)

Contra a decisão proferida pelo STJ que, por maioria de votos, indefira a petição inicial de ação rescisória, é admissível a interposição de embargos infringentes.

(e)

O prazo para o ajuizamento da ação rescisória será contado em dobro quando esta for proposta pela fazenda pública, pelo Ministério Público, ou ainda quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, dispensando-se o depósito prévio quando a ação for ajuizada pela União, pelo estado, pelo município ou pelo Ministério Público.

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