Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77593

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Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

(a)

A sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

(b)

A sentença julgar procedentes os embargos à execução.

(c)

A sentença decidir processo cautelar.

(d)

A sentença julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

(e)

A sentença condenar à prestação de alimentos.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75849

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Levando em conta as normas do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido de novo julgamento, nas ações rescisórias, é considerado implícito, ou seja, ainda que a rescisão não seja o único objetivo do autor, é desnecessário que tal pleito conste expressamente da peça.

(b)

Tem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor, desde que a título universal.

(c)

É possível o manejo de ação rescisória para atacar sentenças de mérito ainda não transitadas em julgado nas hipóteses de litisconsórcio ativo ou passivo.

(d)

Os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71020

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, enquanto que jurisdição é pressuposto de existência do processo.

(b)

O princípio do juiz natural tem duplo significado: o primeiro consagra a ideia de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; o segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção.

(c)

Cabe ação rescisória contra sentença proferida por juiz suspeito, uma vez que a imparcialidade é requisito processual de validade.

(d)

O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC66420

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Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

(a)

Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidãatilde;o do aludido trânsito.

(b)

Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal.

(c)

Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

(d)

A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos.

(e)

Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65353

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No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.

(a)

O vício de julgamento decorre da aplicação incorreta da regra processual e acarreta a anulação da sentença, ao passo que o vício de procedimento surge da incorreta apreciação da questão de direito e gera a reforma da decisão.

(b)

O julgador deve proceder, diretamente, ao exame do mérito nos embargos de declaração, por ser desnecessário fazer juízo de admissibilidade desse recurso.

(c)

A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.

(d)

A aptidão do órgão jurisdicional de conhecer, de ofício, as questões de ordem pública, nos recursos processuais, decorre do efeito translativo.

(e)

O terceiro juridicamente interessado não figura como parte legítima para a propositura de ação rescisória.

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