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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Findo o prazo para a ação rescisória, a nulidade de citação não mais produz efeito.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.
É cabível postular antecipação de tutela na ação rescisória, que, se deferida, obstará eventual cumprimento da sentença rescindenda.
É cabível postular antecipação de tutela na ação rescisória, que, se deferida, obstará eventual cumprimento da sentença rescindenda.
