2. Questões de Concurso

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(Concurso Milagres/2018) Sobre Ação assinale a opção correta:
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo, e ocorre quando o Estado, substituindo o particular, resolve conflitos entre os sujeitos de direito, exercendo de fato a jurisdição. O resultado processual advindo desse direito de agir provocando o Estado-juiz dependerá de certas condições.


Sob esse aspecto, tendo ainda a noção de ação como um elemento fundamental do direito processual, é correto afirmar que

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.

Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.

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