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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado ajuizou ação civil pública contra “KPK Extração Mineral Ltda.” em razão de danos causados ao meio ambiente. Requereu, em sede de liminar, a cessação das condutas danosas, com fixação de multa cominatória para o caso de descumprimento. O Juiz poderá conceder liminar
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação que tramitava perante o Juizado Especial, o Procurador do Estado foi impedido de ter acesso aos autos, sob o argumento de que não teria procuração. Reputando a negativa ilegal, a Procuradoria do Estado impetrou mandado de segurança, que, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser apreciado
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança, na esteira da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Foi concedida liminar em mandado de segurança impetrado contra ato em potencial (ainda não praticado) de autoridade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
