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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das garantias processuais constitucionais, é correto afrmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao processo coletivo, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se as disposições da Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmações abaixo.
I - Não se estende o direito de recorrer da sentença à autoridade coatora, em mandado de segurança, ainda que por intermédio da Procuradoria do órgão a que pertencer.
II - Suspenso o processo principal, a medida cautelar que lhe tenha sido incidentalmente deferida terá sua eficácia suspensa, salvo decisão judicial em contrário.
III - Em nenhum caso, a sentença proferida em processo cautelar impedirá que a parte intente a ação principal.
Quais estão INCORRETAS?
I - Não se estende o direito de recorrer da sentença à autoridade coatora, em mandado de segurança, ainda que por intermédio da Procuradoria do órgão a que pertencer.
II - Suspenso o processo principal, a medida cautelar que lhe tenha sido incidentalmente deferida terá sua eficácia suspensa, salvo decisão judicial em contrário.
III - Em nenhum caso, a sentença proferida em processo cautelar impedirá que a parte intente a ação principal.
Quais estão INCORRETAS?
