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420 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor

(a)

somente recurso ordinário.

(b)

somente recurso especial e recurso extraordinário.

(c)

embargos de divergência.

(d)

recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário.

(e)

somente embargos infringentes.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre ação civil pública:

(a)

A competência para propor a ação civil pública é prorrogável por vontade das partes.

(b)

A decisão proferida por juiz absolutamente incompetente é inexistente.

(c)

A incompetência não é conhecível de ofício, porquanto ela é de natureza relativa.

(d)

É da justiça estadual a competência para processar e julgar ação civil pública cujo objetivo é impedir a poluição em rio que banhe 4 (quatro) Estados da Federação.

(e)

A incompetência é absoluta e se as partes não alegaram a incompetência em primeiro grau de jurisdição, o tribunal, em sede de recurso de apelação, poderá conhecê-la de ofício.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

(a)

A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(b)

A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(c)

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(d)

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(e)

A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

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Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Mandado de Segurança.

(a)

Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.

(b)

Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.

(c)

O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.

(d)

A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.

(e)

O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A ação popular

(a)

é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.

(b)

poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

(c)

exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.

(d)

ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.

(e)

obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.

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