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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação civil pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos recursos e ao procedimento especial.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com princípio da competência sobre a competência, de origem alemã, todo juiz tem competência para apreciar pelo menos a competência do órgão jurisdicional por ele integrado, ou seja, por mais incompetente que o juiz seja, ele tem competência para se declarar incompetente.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na ação civil pública, é possível que haja conexão ou continência. Havendo continência, a prevenção é dada pela propositura da primeira ação.
