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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Por meio de técnicas de organização a Administração Pública realiza a distribuição das atribuições que devem ser exercidas pelas pessoas jurídicas e pelos órgãos que a integram.
Dentre essas técnicas encontram-se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
Dentre essas técnicas encontram-se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos.
Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.
Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.
No que concerne à estrutura da Administração Pública, considerando os textos da Constituição da República e da legislação, bem como da jurisprudência referente à matéria, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.