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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, é a
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui contrato de gestão.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma