Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC115122

Dificuldade: Muito fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise o texto abaixo:

No Brasil, as ............................... foram constituídas como autarquias de regime especial integrantes da administração indireta e estão vinculadas ao Ministério competente para tratar de determinada atividade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

(a)

licitações

(b)

agências reguladoras

(c)

organizações modernas

(d)

agências independentes

(e)

agências executivas

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC110764

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Das decisões finaisdas agências reguladoras:

(a)

cabe sempre recurso hierárquico para o Ministério;

(b)

não cabe controle judicial;

(c)

cabe sempre revisão de ofício pelo Presidente da República;

(d)

pode caber recurso hierárquico impróprio, quando previsto na lei ou na Constituição;

(e)

cabe sempre controle pelo Poder Legislativo.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC110277

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:

(a)

são entes dotados de plena autonomia administrativa e fnanceira, voltadas exclusivamente à gestão de serviços públicos concedidos ou permitidos;

(b)

têm poder normativo primário, fundado na teoria da deslegalização, apto a revogar leis anteriores;

(c)

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, seus dirigentes podem ser validamente investidos em mandatos, dos quais só podem ser destituídos por processo administrativo ou sentença judicial;

(d)

suas decisões são terminativas na esfera administrativa, ainda quando a lei preveja o cabimento de recurso hierárquico impróprio;

(e)

são pessoas jurídicas de direito privado, eis que direcionadas para a regulação de agentes econômicos privados.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente Técnico - Administrador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Técnico - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC103509

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

(a)

seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

(b)

seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

(c)

as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

(d)

as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

(e)

estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC102998

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

(a)

Integram a administração direta, caracterizadas como fundações.

(b)

Integram a administração indireta, caracterizadas como sociedades de economia mista.

(c)

Integram a administração direta, caracterizadas como empresas públicas.

(d)

Integram a administração indireta, caracterizadas como autarquias de regime especial.

(e)

Seus servidores sujeitam-se ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho.

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