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Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.
A situação acima descrita caracteriza o instituto da
A situação acima descrita caracteriza o instituto da
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder
Em tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar:
