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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato administrativo, é admissível que a administração revogue o ato de adjudicação do objeto ao vencedor.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, quando ficar comprovada irregularidade ou ilegalidade no processamento da licitação, caberá à autoridade competente
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a licitação, assinale a assertiva correta.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nos casos de desfazimento do processo licitatório, mesmo quando o procedimento não tiver sido concluído nem gerado direitos subjetivos a qualquer dos licitantes, dá-se aplicabilidade ao dispositivo da Lei n.º 8.666'1993 que garante a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública