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Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato de autorização de uso de um bem público cujo prazo já tenha expirado e os atos que integram um procedimento administrativo que já tenha chegado ao seu fim possuem em comum o seguinte: