Questões de Concurso
Filtrar
1.918 Questões de concurso encontradas
Página 184 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.
A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.
A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
A competência para a edição de atos administrativos de caráter normativo é irrenunciável e indelegável.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Quando a lei estabelece a obrigatoriedade de emissão de parecer, a autoridade à qual esse parecer é destinado fica adstrita às suas conclusões, sob pena de responsabilidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca da natureza, da delimitação e da abrangência dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Atos relativos à vida funcional dos servidores do Poder Legislativo, praticados por autoridades desse Poder, são exemplos de atos administrativos.
Atos relativos à vida funcional dos servidores do Poder Legislativo, praticados por autoridades desse Poder, são exemplos de atos administrativos.
