Filtrar


Questões por página:
Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.
Acerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.
Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue o item a seguir.

Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.
mostrar texto associado
A autoexecutoriedade, um dos atributos do ato administrativo, dispensa a necessidade de a administração obter autorização judicial prévia para a prática do ato.
mostrar texto associado
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para criar obrigações para o administrado.