2. Questões de Concurso

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Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. É considerado exemplo de ato vinculado:
A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo e consiste na criação unilateral de obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. A partir disso, é CORRETO afirmar que a imperatividade:
Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:
O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a efetivação desse princípio depende de mecanismos de controle. Considerando essa afirmação, um dos instrumentos mais eficazes para sua implementação é:
Sobre o vício de competência, assinale a alternativa correta:
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