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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da extinção de atos administrativos.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo adequado para se instituir comissão encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público para provimento de vagas em cargos públicos é o(a)
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.
O referido ato de nomeação poderá ser
O referido ato de nomeação poderá ser
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.
O referido ato de nomeação poderá ser
