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Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição trata do atributo da:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao público. Por outro lado, comete excesso de poder o agente que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência. Com base no desvio e no excesso de poder, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A margem de liberdade do mérito administrativo pode residir no motivo ou objeto do ato:
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.
Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
