Questões de Concurso
Filtrar
1.918 Questões de concurso encontradas
Página 268 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e conveniência.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Incluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados em decorrência da aplicação de norma que contenha conceitos jurídicos indeterminados.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico praticado por pessoa investida de forma irregular em cargo, emprego ou função pública.
mostrar texto associado
Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta-corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.
mostrar texto associado
A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a validade do ato, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade desse ato.
