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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.
Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um ato administrativo produzido com defeito quanto ao sujeito que o emana, quanto à ofensa aos requisitos de existência e validade e quanto ao desvio de procedimento apresenta vícios de