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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo, produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo é denominado
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da autoexecutoriedade, significa que
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir.
"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica como o Estado atua contra um ato ilegal.
