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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Jonas, servidor público, revogou ato administrativo que já havia exaurido seus efeitos. No mesmo dia, anulou ato administrativo que, embora válido, era inoportuno ao interesse público. Sobre o tema,
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefina, servidora pública, demitiu o também servidor público José por ser seu desafeto, inexistindo qualquer falta grave que justificasse a punição. A propósito da validade dos atos administrativos narrados,