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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere os seguintes atos administrativos:
I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão.
Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:
I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão.
Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Henrique, servidor público e chefe de determinada repartição pública, publicou portaria na qual foram expedidas determinações especiais a seus subordinados. No que concerne à classificação dos atos administrativos, a portaria constitui ato administrativo
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A imperatividade dos atos administrativos
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex tunc.
II. Mesmo anulado um ato administrativo, o princípio da boa-fé e a teoria da aparência resguardam os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.
III. A Administração pública ao convalidar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex nunc.
Está correto o que consta em
I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex tunc.
II. Mesmo anulado um ato administrativo, o princípio da boa-fé e a teoria da aparência resguardam os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé.
III. A Administração pública ao convalidar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex nunc.
Está correto o que consta em
