Questões de Concurso
Filtrar
1.917 Questões de concurso encontradas
Página 329 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos denominados "negociais" .
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
Segundo o conceito acima, de Hely Lopes Meirelles, trata-se de atos administrativos
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A autoexecutoriedade é um atributo de todos os atos administrativos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.