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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que concerne a bens públicos, atos administrativos, processo administrativo e controle da administração, assinale a opção correta com base na doutrina majoritária e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, do controle desses atos e de temas correlatos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de advertência quando o correto seria a pena de suspensão). O segundo é válido, sendo totalmente vinculado. Por fim, o terceiro ato administrativo corresponde a um atestado, emitido ao respectivo interessado. A propósito do instituto da revogação,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração pública
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como