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João Pedro é diretor da divisão de engenharia de uma autarquia que desempenha serviços de obras e reformas em rodovias. Otavio, um dos engenheiros de seu departamento, agendou a utilização de maquinário e mão de obra para promover uma pequena obra em sua residência. Considerando que a obra seria realizada durante o fim de semana, alegou o engenheiro que não haveria comprometimento no cronograma de obras da autarquia. João Pedro, assim, não impediu a utilização nem, posteriormente, adotou as providências que lhe incumbiam para apuração e eventual punição de Otavio. Um vizinho do engenheiro Otavio apresentou denúncia ao Ministério Público, que, observado procedimento legal, ajuizou ação de improbidade contra o engenheiro que se utilizou do maquinário da autarquia, bem como contra João Pedro, diretor do órgão. A conduta adotada pelo Ministério Público está
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa. Na forma da lei e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponte a afirmativa correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Consideram-se atos de improbidade administrativa