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A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com função própria e típica outorgada pelo Estado. Considerando a natureza jurídica e a finalidade das autarquias, é correto afirmar que:
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:
Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.