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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
No que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a opção correta.
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de determinado Município estudou uma dança folclórica típica do local, pretendendo preservá-la. Para tanto,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Marque a alternativa considerada correta: