2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão Anulada
mostrar texto associado
A alienação, por determinado estado da Federação, de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio.
Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Constituição Estadual faz depender de autorização da Assembléia Legislativa a
Dentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar que
mostrar texto associado
A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo