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Em relação à proteção ambiental, assinale a alternativa incorreta:
Observado o disposto na Lei n.12.651, de 25 de maio de 2012, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
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Caso determinado município necessite implementar obras de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte em área considerada de preservação permanente, mesmo que não haja alternativas plausíveis senão a utilização do espaço ambientalmente protegido, o município não poderá lançar mão da área considerada de preservação permanente, uma vez que tais áreas são, de forma absoluta, insuscetíveis de exploração.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Ambiental
Área de preservação permanente é uma área
Considere:
I. Os manguezais, em toda a sua extensão.
II. As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
III. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 20 metros, em zonas urbanas.
IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
São áreas de preservação permanente as indicadas APENAS em
I. Os manguezais, em toda a sua extensão.
II. As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
III. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 20 metros, em zonas urbanas.
IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
São áreas de preservação permanente as indicadas APENAS em
