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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paula Moura propôs ação possessória perante um dos juízos cíveis da Comarca de Volta Redonda. O juiz, ao receber a demanda, por entender que era territorialmente incompetente para processar e julgar a causa, porque o imóvel se situava em Resende, declinou a competência da causa para a Comarca de Resende. Irresignada com a decisão declinatória, Paula Moura interpõe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, alegando que a incompetência territorial não pode ser alegada de ofício. O recurso, entretanto, foi julgado improcedente. Nessa situação, o processo deve ser encaminhado para um dos juízos cíveis da Comarca de Resende que:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de provas, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, bem como de competência, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face da Administração Pública estadual perante uma das Varas da Fazenda Pública, para o cumprimento de obrigação de fazer no âmbito estadual. Conselho de Classe, considerado autarquia federal, requereu o ingresso no feito como litisconsorte ativo facultativo.
Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
