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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometido por ela. Ajuiza a demanda na Justiça Comum estadual, com a concordância da empresa ré, que deixa de excepcionar o Juízo e contesta a ação em tempo hábil. O juiz, no entanto, verificando que se trata de ação cujo curso se dá na Justiça do Trabalho, dá-se por absolutamente incompetente e determina de ofício a remessa do processo à esfera trabalhista. Nessas circunstâncias, o juiz agiu
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à declaração de incompetência, tem-se que
