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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Contribuinte é
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que