Filtrar


Questões por página:
Todo contrato administrativo com o Poder Público deve possuir as cláusulas essenciais, sob pena de nulidade por desrespeito ao princípio da legalidade. De acordo com o art.55 da Lei n° 8.666/93, NÃO é considerada cláusula necessária no contrato administrativo
A alteração de contratos administrativos com o poder público é um tema de interesse para o contratado e para a Administração Pública.

A esse respeito, afirma-se que
Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.
No que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Ainda no que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.