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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
Todo contrato administrativo com o Poder Público deve possuir as cláusulas essenciais, sob pena de nulidade por desrespeito ao princípio da legalidade. De acordo com o art.55 da Lei n° 8.666/93, NÃO é considerada cláusula necessária no contrato administrativo
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
A alteração de contratos administrativos com o poder público é um tema de interesse para o contratado e para a Administração Pública.
A esse respeito, afirma-se que
A esse respeito, afirma-se que
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda no que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.