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Nos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática
De conformidade com a Lei de Licitações, NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, a que
Questão Anulada
Sobre o contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que
Administração Pública e empresa privada firmaram contrato administrativo para a reforma de um edifício. Nessa hipótese, a empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários até o limite de
Nos termos da Lei no 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e