Questões de Concurso
Filtrar
510 Questões de concurso encontradas
Página 64 de 102
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Ato administrativo é aquele praticado no exercício concreto da função administrativa pelos órgãos do Poder Executivo ou pelos órgãos judiciais e legislativos. Assim, um tribunal de justiça estadual, quando concede férias aos seus servidores, desempenha uma função administrativa.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do civil law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.
mostrar texto associado
Motivo e motivação dos atos administrativos são conceitos coincidentes e significam a situação de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.
