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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que concerne a bens públicos, atos administrativos, processo administrativo e controle da administração, assinale a opção correta com base na doutrina majoritária e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, considere as hipóteses seguintes:
I. A mudança de local e horário de uma reunião de órgãos públicos com particulares.
II. A cassação da autorização para utilização do passeio público para uma banca de jornais.
III. O apostilamento de títulos e a nomeação de um servidor público federal.
Referidos atos são classificados, respectivamente, como ato
I. A mudança de local e horário de uma reunião de órgãos públicos com particulares.
II. A cassação da autorização para utilização do passeio público para uma banca de jornais.
III. O apostilamento de títulos e a nomeação de um servidor público federal.
Referidos atos são classificados, respectivamente, como ato
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:
I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe são inerentes. Tal situação refere-se ao ato administrativo perfeito, inválido e eficaz.
II. A perfeição diz respeito à verificação da conformidade do ato com a lei, isto é, se o ato foi praticado com adequação às exigências da lei.
III. O ato pendente pode ser confundido com o ato imperfeito, visto que ambos estão sujeitos a um termo ou condição.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe são inerentes. Tal situação refere-se ao ato administrativo perfeito, inválido e eficaz.
II. A perfeição diz respeito à verificação da conformidade do ato com a lei, isto é, se o ato foi praticado com adequação às exigências da lei.
III. O ato pendente pode ser confundido com o ato imperfeito, visto que ambos estão sujeitos a um termo ou condição.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos atos administrativos, analise:
I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.
II. A formalização de um processo protocolado por um particular.
III. A Administração federal adquire um bem imóvel para funcionamento de órgão ministerial.
Tais atos são caracterizados, respectivamente, como de
I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.
II. A formalização de um processo protocolado por um particular.
III. A Administração federal adquire um bem imóvel para funcionamento de órgão ministerial.
Tais atos são caracterizados, respectivamente, como de
