Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC260493

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

(a)

nos termos da lei, respondem solidariamente os entes públicos consorciados, observadas as disposições do seu estatuto.

(b)

responde subsidiariamente o ente público líder do consórcio.

(c)

respondem pessoal e subsidiariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

(d)

respondem subsidiariamente os entes públicos consorciados.

(e)

nos termos da lei, respondem pessoal e solidariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC258783

Dificuldade: Muito difícil

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Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade.

Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um

(a)

contrato administrativo, devendo uma das partes signatárias ser uma autarquia.

(b)

convênio, podendo uma das partes signatárias ser uma fundação.

(c)

contrato de gestão, podendo uma das partes signatárias ser uma autarquia, que, por força desse contrato, passará a ser uma agência executiva.

(d)

contrato de consórcio público, que deve ser firmado exclusivamente por entes da administração direta.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC258594

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELLAR FILHO,2008). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(b)

A Administração direta do Poder Executivo é composta pelas Autarquias e Fundações Públicas, enquanto a indireta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

(c)

Os consórcios públicos também são exemplos de entes que compõem a Administração indireta.

(d)

Os serviços sociais autônomos são exemplos de entidades organicamente estatais, mas que compõem o terceiro setor.

(e)

As organizações sociais são exemplos de entes que compõem a Administração indireta a partir do momento em que firmam o contrato de gestão.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC257775

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá por meio de contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale abaixo a alternativa que não apresenta conteúdo que deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.

(a)

Autorização para a gestão associada de serviços públicos, explicitando a área que o serviço será prestado, sem a necessidade de critérios técnicos para o cálculo do valor de tarifas

(b)

Previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações

(c)

O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

(d)

Previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos

(e)

Condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

FC252591

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabilidade do consórcio pretendido

(a)

demanda autorização legislativa para que cada ente federado possa celebrar o protocolo de intenções que disciplinará o consórcio, a forma e os valores que deverão ser repassados para a consecução das atividades do órgão.

(b)

consiste na constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, o que viabilizará a flexibilização das contratações necessárias para exploração do serviço público, apartando-se do regime jurídico de direito público obrigatório para os entes federados.

(c)

demanda, para sua constituição, autorização legislativa de cada um dos integrantes para ratificação do protocolo de intenções, dependendo ainda de posterior celebração de contrato de rateio para que possam repassar recursos à pessoa jurídica criada.

(d)

depende da celebração de contrato de programa, por meio do qual serão previstos os recursos que serão repassados pelos entes integrantes do consórcio para que este possa prestar os serviços públicos em questão, vedada a transferência dominial de bens imóveis.

(e)

admite a constituição da pessoa jurídica de direito público por um dos futuros integrantes do consórcio, que fica criado com a adesão dos demais entes interessados na participação.

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