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Os consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos. Referido instituto, tal como atualmente regulado pela legislação federal (Lei n° 11.107/2005),
De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao consórcio público,
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos convênios de cooperação e consórcios públicos previstos no art.241 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 11.107/05, assinale a alternativa correta.
